Bolsonaro e as Mentiras sobre o Programa Mais Médicos

Figura 1

Sobre o Programa Mais Médicos e a Cooperação OPAS/OMS

A disponibilidade de profissionais de saúde é um problema histórico para diversos países, entre eles o Brasil. Quando falamos em municípios e regiões mais longínquas e áreas mais remotas, este problema se amplia, especialmente no que se refere ao provimento de profissionais médicos.

Do ponto de vista político institucional da criação do Programa Mais Médicos (PMM), duas situações que ocorreram em 2013 foram importantes para chamar a atenção para a escassez de médicos.

Figura 2

A primeira foi a campanha “Cadê o Médico?”, encampada pela Frente Nacional de Prefeitos que demandava a contratação de médicos, incluindo os estrangeiros, para trabalho na Atenção Básica em Saúde (postos de saúde, unidades básicas de saúde).
Paralelamente à esta reivindicação, ocorreu a onda de manifestações nas ruas do Brasil, nas quais milhares de pessoas exigiam a melhora dos serviços públicos sendo a saúde, a educação e segurança, as pautas mais presentes, como nos mostram Oliveira, Santos e Sanches, no artigo publicado em 2016 e com o nome de "The Mais Médicos (More Doctors) Program: the placement of physicians in priority municipalities in Brazil from 2013 to 2014".
Um dos estopins destas manifestações, foram os gastos abusivos para realizar a Copa do Mundo no Brasil (2014). Hoje constata-se, que os recursos empregados neste evento não se reverteram nos “legados” de cidades modernizadas e funcionais para as populações. As estruturas construídas se tornaram grandes elefantes brancos e o país, já em crise, entrou em uma depressão profunda nos contextos político e econômico. O colapso na saúde se tornou ainda mais evidente.

Figura 3

De um lado, tínhamos falta de investimento em saúde, educação, segurança, saneamento, dentre outros setores. De outro, o governo gastando bilhões em estádios e maquiagens para a copa do Mundo, sedendo a todas exigências da Fifa. Ao mesmo tempo, especificamente na saúde, falta de médicos que quisessem preencher vagas existentes; editais abertos e encerrados sem inscrições; municípios pagando para levar, semanalmente, médicos de capitais para o interior, até mesmo em pequenos aviões; editais sendo reabertos oferecendo até mesmo R$ 40.000 (quarenta mil reais) de salário, para tentar preencher a vaga e mesmo assim não conseguindo.

Nesta conjuntura, a proposta do Programa Mais Médicos (PMM) iniciou-se com uma duração prevista de três anos, com prorrogação possível. A melhoria da estrutura física da rede de atenção básica em saúde, as reformas educacionais das escolas de medicina e residência médica voltadas à medicina de família e o provimento de médicos nas regiões prioritárias para o SUS constituem as diferentes dimensões do Mais Médicos.

Assim, o Programa Mais Médicos foi instituído em 22 de outubro de 2013, pela Lei n° 12.871 e, no que diz respeito a falta de médicos, lemos no seu inciso I, do artigo primeiro, define que um dos objetivos é “diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde”.

Para alcançar este objetivo, partindo-se da provisão de médicos, o Programa Mais Médicos para o Brasil foi instituído pela Portaria Interministerial n° 1.369, de 8 de julho de 2013. Esta portaria, entre outros aspectos, definiu o perfil dos médicos elegíveis à participação no programa, bem como a regiões do Brasil prioritárias para o SUS. Vale ressaltar, que nem os médicos e nem os municípios foram obrigados a inscrever-se no Mais Médicos. Nos primeiros anos de implementação (2013 e 2104) foram realizadas cinco chamadas para médicos e municípios por meio de editais de adesão ao Programa. Como resultados destes editais, houve vagas não preenchidas, principalmente no Norte e Nordeste do país.
O mais importante a destacar, é que as primeiras vagas ofertadas, eram especificamente para médicos brasileiros. Depois disto, as vagas não preenchidas foram oferecidas para médicos brasileiros que se formaram no exterior. Somente após o não preenchimento de todas as vagas, é que o Programa ofereceu vagas para médicos estrangeiros. Mesmo com estas tentativas, não tivemos todas as vagas preenchidas. É neste ponto que entrou a participação da Organização Panamericana de Saúde e a Organização Mundial de Saúde, com a presença de médicos cubanos.

A participação de Cuba no Programa Mais Médicos (PMM) se deu por meio de um convênio firmado entre o governo brasileiro, à época Dilma Rousseff, e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial de Saúde (OMS), através do Projeto de Cooperação Mais Médicos OPAS/OMS (PCMM).

Deste modo, o Projeto de Cooperação tinha como objetivo central levar médicos para ocupar vagas não ocupadas por médicos brasileiros ou de outras nacionalidades nas regiões mais pobres, distantes e isoladas do país, nas quais estes médicos também nunca tiveram interesse em ocupar.

Após esta breve contextualização, este texto segue discutindo a saída dos médicos cubanos do Programa de Cooperação Mais Médicos a partir das falas do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Figura 4

As Falas de Jair de Bolsonaro sobre o Mais Médicos

Antes de mais nada, é importante dizer que Jair Bolsonaro sempre foi contra o Programa do Cooperação Mais Médicos - OPAS/OMS, especialmente pela presença dos médicos cubanos, como podemos ver nos seguintes vídeos em que o mesmo fala sobre isso.

O estopim que fez com que Cuba interrompesse o Programa de Cooperação foram declarações de Bolsonaro no Twiter no dia 14 de novembro de 2018 e posteriormente na TV, declarações estas que precisam ser desconstruídas:

“Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade, salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura, e a liberdade para trazerem suas famílias. Infelizmente, Cuba não aceitou.

‪Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos.

Atualmente, Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares. Eles estão se retirando do Mais Médicos por não aceitarem rever esta situação absurda que viola direitos humanos. Lamentável!”

· Sobre a Aplicação do Teste de Capacidade:

“Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos a aplicação de teste de capacidade (...)”

Para poder se candidatar à uma vaga no Programa Mais Médicos, os profissionais cubanos deveriam ser especialistas em Medicina Geral Integral. Precisavam ter 10 anos de experiência profissional, com um mínimo de dois anos exercendo suas atividades em outro país. Precisavam ter conhecimento básico de português. Quando contratados, cursaram um módulo sobre acolhimento que contemplava assuntos como funcionamento do SUS, os protocolos de atenção básica brasileiros e língua portuguesa . Este curso durava em torno de 3 meses. No início de suas atividades profissionais, participavam de um curso de especialização em saúde familiar e comunitária, sendo acompanhados por professores médico brasileiros que eram seus tutores e supervisores (Molina, Tascas, Suaréz, 2016).

· Sobre o Pagamento Integral de Salário dos Médicos:

“(...) salário integral aos profissionais cubanos (...)”.

Atualmente a bolsa paga aos médicos do Mais Médicos é de R$11.865,00 e os médicos cubanos recebem, deste valor, R$3.000,00. Os médicos cubanos são contratados pela Organização Panamericana de Saúde e continuam sendo funcionários do Ministério de Saúde de Cuba. A OPAS recebe o salário integral dos médicos e repassa toda a quantia ao governo cubano. Havana paga os R$3.000,00 aos médicos cubanos. Isto foi previsto na formulação e no acordo entre governo Brasileiro, OPAS e governo cubano. Esta condição está escrita no edital de candidatura ao Programa Mais Médico, portanto, todos o profissionais cubanos inscritos estavam cientes disto. Além disso, seus postos de trabalho e salários em Cuba foram mantidos e eram recebidos por suas famílias.

Portanto, permaneceram como funcionários de Cuba, recebendo seus salários mesmo estando em outro país, sendo encaminhado, o salário de lá, para seus familiares. Além disso, recebia os R$ 3.000,00 pelo serviço prestado aqui.

· Sobre o envio do salário para sustentar a ditadura cubana:

“(...)hoje maior parte [do salário] destinados à ditadura (...)”.

Não! A parte do salário que fica com o governo cubano (R$8.865,00) serve ao financiamento para o setor da saúde e para educação. Em Cuba este serviços são oferecidos à população com qualidade e gratuitamente. Portanto, o dinheiro recebido por Cuba, servia para possibilitar que os cidadãos sejam atendidos gratuitamente nos hospitais, assim como para formar novos médicos. Além disso, em parte dos países que os médicos cubanos atuam, os médicos não recebem pagamento. O salário, nestes casos, vem também daqueles que, assim como os que estavam no Brasil, recebiam.

· Sobre trazer as famílias dos médicos para o Brasil:

“a liberdade para trazerem suas famílias (...)”.

As famílias ficam em Cuba sendo assistidas pelo governo cubano, recebem o salário do médico que está no Brasil. Em alguns casos, os médicos trouxeram sim suas famílias. Em outros casos, médicos cubanos formaram família no Brasil, tendo filhos inclusive.

Além disso, como visto no vídeo acima, o próprio Bolsonaro dizia que era um absurdo as famílias virem para cá e poderem trabalhar. Discurso este modificado a medida que foi, nos últimos anos, se tornando viável uma candidatura para Presidente.

· Sobre a exploração dos médicos cubanos, impactos negativos na saúde e na vida dos brasileiros e integridade dos cubanos:

“Além de explorar seus cidadãos ao não pagar integralmente os salários dos profissionais, a ditadura cubana demonstra grande irresponsabilidade ao desconsiderar os impactos negativos na vida e na saúde dos brasileiros e na integridade dos cubanos.”

No início da implantação do programa mais médicos relatava-se a existência de problemas relacionados à língua, à cultura e ao processo de trabalho. Entretanto a satisfação e aceitação dos usuários do sistema de saúde brasileiro contradizem estas afirmações. Esta satisfação e aceitação dos usuários foi confirmada por uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Minas Geral que entrevistou 14.000 pessoas em 700 municípios do Brasil. O resultado desta pesquisa mostra que 94% dos entrevistados estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a atuação dos médicos cubanos no âmbito do Programa Mais Médicos. Esses resultados também foram encontrados em outras pesquisas concluídas e em estudos de caso que ainda estão sendo realizados.

Em nenhum momento Cuba desrespeitou a integridade dos cubanos. O país tem um compromisso histórico com ações humanitárias em todo o mundo há 55 anos já tendo cumprido 600 mil missões em 164 nações. Participaram destas missões 400 mil profissionais de saúde. Profissionais estes que já saíram de Cuba em missões mais de uma vez. Entre as missões pode-se destacar a luta contra o ebola na África, contra a cegueira na América Latina e Caribe, contra a cólera no Haiti e a participação de 26 brigadas do Contingente Internacional de Médicos Especializados em Desastres e Grandes Epidemias “Henry Reeve” no Paquistão, Indonésia, México, Equador, Peru, Chile e Venezuela, entre outros países. Atualmente há missões em 67 países.

· Sobre a interrupção de Cuba com o Programa de Cooperação Mais Médicos e violação de direitos humanos:

“Atualmente, Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares. Eles estão se retirando do Mais Médicos por não aceitarem rever esta situação absurda que viola direitos humanos. Lamentável!”

A primeira parte deste trecho já foi analisada anteriormente. Me concentrarei sobre o que toca à questão de violação de direitos humanos. Primeiro de tudo, é importante repetir que os médicos cubanos conhecem a condição de cooperação a partir de quando resolvem se inscrever para o Programa Mais Médicos. Todos os termos estão presentes no texto do documento. Em segundo lugar, eles vêm para o Brasil com boas condições de trabalho e com moradia, acesso à internet, alimentação, luz elétrica garantidos por parte dos municípios nos quais atuam. Por sua vez, suas famílias são asseguradas pelo governo cubano que repassam o salário em Cuba para a família do médico. Além disso, seu posto de trabalho em Cuba, fica assegurado. Assim, quando retornar a Cuba, seu emprego estará esperando por ele. Não há neste contexto, nenhuma violação de direitos humanos.

É importante ressaltar que o senhor Jair Bolsonaro nunca foi, em seus 30 anos de vida política, defensor de direitos humanos. Basta pesquisar para ver o que ele pensa a respeito e analisar suas posturas diante de pautas desta área. Violar direitos humanos, é retirar os médicos cubanos, violando diretamente um dos direitos humanos: o direito à saúde universal.

Mesmo não tendo assumido como presidente e rompido com Cuba, não podemos deixar de perceber o quanto são as suas falas, entrevistas, mensagens, responsáveis pela atitude do governo cubano. Seu posicionamento está diretamente relacionado a atitude de Cuba em se retirar do Programa.

Nas duas falas a seguir, Bolsonaro segue repetindo o mesmo discurso com outras palavras como se estivesse querendo convencer a todos, ou a si próprio, que Cuba é responsável pelo fim do Mais Médicos, o que se sabe por tudo que lemos, não é verdade.

“Quem vem aqui procedente de outros países ganha um salário integral. Os cubanos ganham aproximadamente 25% do salário. O resto vai para alimentar a ditadura cubana?”, questionou Bolsonaro.

“ É desumano você deixar esses profissionais aqui, afastados de seus familiares. Tem muita senhora aqui que está desempenhando essa função de médico e seus filhos estão em Cuba. Em torno de 70% dos salário é confiscado pela ditadura cubana. E outra coisa que é um desrespeito com quem recebe o tratamento por parte dos cubanos: não temos qualquer comprovação que eles sejam realmente médicos e estejam aptos a desempenhar sua função. Agora, a decisão de suspender, isso foi unilateral do governo, governos não, da ditadura cubana. Eu jamais faria um acordo com Cuba nestes termos. Isso é trabalho escravo. Não é nem análogo à escravidão.”

Temos dois pontos a tratar com relação a estas falas citadas.

O primeiro ponto diz respeito a deixar os profissionais afastados de suas famílias. Para isto, preferimos deixar que uma médica cubana responda esta questão. Esta entrevista trata de diversas questões que são interessantes para a nossa compreensão sobre o tema abordado aqui, mas a partir de 4:04, no vídeo, ela trata diretamente sobre sua família e a relação com ela, estando no Brasil há 4 anos. Assistam.

O outro ponto diz respeito a parte em que Bolsonaro diz: “Isso é trabalho escravo. Não é nem análogo à escravidão.”

Este trecho da fala, Bolsonaro deixa muito claro que ele não sabe a diferença entre ‘escravidão’ e ‘análogo à escravidão’ ao inverter os dois termos. Na concepção dele, os médicos cubanos são escravos (no sentido clássico do conceito, e aí que está um dos erros), por que não recebem o salário integral, obtendo o “lucro” tão almejado pelos médicos brasileiros. Acontece que os médicos cubanos vêm de um país onde a medicina não é status para enriquecimento pessoal.

Figura 5

A saída dos médicos cubanos e as repercussões para a saúde da população

De 2013 a 2018 cerca de 20 mil médicos cubanos ofereceram atenção à saúde a 113 milhões 359 mil usuários do Sistema Único de Saúde, distribuídos em mais de 3.600 municípios brasileiros. Quando chegaram a constituir 88% do total de médicos do Programa Mais Médicos, conseguiram atender 60 milhos de pessoas.

Um total de 700 municípios tiveram médico pela primeira vez na história do Brasil. Em mais 1.500 municípios só há médicos cubanos. O Programa Mais Médicos está presente em 34 distritos indígenas e atendem também às comunidade quilombolas e ribeirinhas, populações estas extremamente vulneráveis e negligenciadas pelos serviços sociais. À este trabalho soma-se à atenção médica dos cubanos em lugares de pobreza extrema nos territórios das favelas no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Salvador.

O governo de Bolsonaro, antes mesmo da posse, já criou um abismo para a Saúde Coletiva Brasileira. Não há de imediato substitutos para os municípios que ficaram sem médicos e suas populações desassistidas.

A quebra do acordo de cooperação terá repercussões ainda inimagináveis. Representa um desrespeito à população brasileira, aos médicos cubanos, à Cuba e às principais instituições internacionais – Organização Panamericana de Saúde e Organização Mundial de Saúde.

A responsabilidade pelo agravamento das condições de saúde das pessoas, pela piora dos indicadores de saúde do Brasil, pelas doenças e pelas mortes que estão por vir estão na sua conta Bolsonaro.

E nós vamos cobrar!!!!

Ao final da escrita deste texto, foi nomeado para Ministro da Saúde, Luiz Mandetta. Ele responde inquérito por “suposta” fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois. A investigação corre em função da implementação de um sistema de prontuário eletrônico quando era Secretário de Saúde em Campo Grande.

O que será, que será?

Texto escrito por:

Juliana Guimarães e Silva - Doutora em Saúde Pública pela ENSP/FIOCRUZ/RJ e Pó-Doutora em Saúde Coletiva pela UNIFOR;
Felipe Tadeu Breier - Historiador pela UFC (Brasil) e Mestrando em Comunicação, Arte e Cultura pela UMINHO (Portugal)

Referências

Cuba. Declaração do Ministério da Saúde Pública. Ministério de Saúde Pública; 14 de nov. Disponível em:

http://www.sld.cu/sites/www.sld.cu/files/port-DECLARACION-DEL-MINSAP.pdf. Acesso em 15 nov. 2018.

Brasil. Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2013. 23 out.

Brasil. Programa tem aprovação de 94% das pessoas atendidas. Portal Brasil. 2015. Disponível em:

http://www.brasil.gov.br/saude/2015/08/populacao-medicos-e-gestores-provam-o-mais-medicos. Acesso em 15 nov. 2018.

Brasil. Portaria Interministerial n° 1.369, de 8 de julho de 2013. Dispõe sobre a implementação do Programa Mais Médicos para o Brasil. Diário Oficial da União 2013. 9 out.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Avaliação de Política Pública: o Programa Mais Médicos. Plataforma de Conhecimentos Programa Mais Médicos. Disponível em:

http://pesquisa.bvsalud.org/pmm/resource/pt/pesq pmm-95# Organização Panamenricana de Saúde. Acesso em 16 de nov. 2018.

Molina, J; Tasca, R; Suárez, J. Monitoramento e avaliação do Projeto de Cooperação da OPAS/OMS com o Programa Mais Médicos: reflexões a meio caminho. Ciênc. Saúde Coletiva 2016; 21(9):2925-2933.

Oliveira, J.P.A; Sanches, M.N.; Santos, L.M.P. The Mais Médicos (More Doctors) Program: the placement of physicians in priority municipalities in Brazil from 2013 to 2014. Ciênc. Saúde Coletiva 2016; 21(9):2719 – 2727.

Matos, E. “Ninguém vem de lá enganado”, diz médico cubano que trabalha no RS. Gauchazh, Poro Alegre, Geral, 16 nov. 2018. Disponível em:

https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2018/11/ninguem-vem-de-la-enganado-diz-medico-cubano-que-trabalha-no-rs-cjokbkhcw0ee301rx4yd62g3x.html. Acesso em 17 nov. 2018.

Faria, F. Entenda como funciona o Mais Médicos e por que Cuba decidiu deixar o programa. Folha de São Paulo, São Paulo, Cotidiano, 14 nov. 2018. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/11/entenda-como-funciona-o-mais-medicos-e-por-que-cuba-decidiu-deixar programa.shtml?fbclid=IwAR0SiS4jtmkXhOrjYDy3ldljy3fyR-8Rhas-iKf_d_2LcOT_fO9MBaZnGoY. Acesso em: 18 nov. 2018.

SILVA, Alvaro Costa e. A arte da desordem. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. C1, 20 mai. 2017.