Carta aberta aos amigos portugueses: o Estado Brasileiro Mata!

"Quando lemos a respeito de vidas perdidas com frequência nos são dados números, mas essas histórias se repetem todos os dias, e a repetição parece interminável, irremediável."(Butler, J. Quadros de Guerra. p. 29)

Vimos por meio desta carta aberta, como brasileiros residentes em Portugal há dois anos e cinco meses, denunciar alguns, dos muitos, crimes cometidos pelo Estado Brasileiro. Não é possível calarmos diante da barbárie! Somos nós, Juliana Guimarães, pesquisadora na área das violências, especificamente tendo como uma das linhas de pesquisa os homicídios de jovens e Felipe Breier, Historiador e Músico que está em processo de finalização de Mestrado em Comunicação, Arte e Cultura na Universidade do Minho, pesquisando sobre as formas encontradas por Zeca Afonso, em Portugal, e Chico Buarque, no Brasil, de burlarem as respectivas ditaduras de seus países com a arte.

O que Butler expõe na frase que inicia esta carta de forma simples é a sensação que trazemos hoje e que já sentimos inúmeras vezes. 

Para os portugueses que não conhecem uma das últimas notícias que geraram esta nossa carta, colocamos a seguir, assim como no decorrer deste desabafo, vídeos que explicam um pouco estes fatos.

Foi difícil lidar com a fato de que uma família foi alvejada com 80 tiros por soldados do exército, que Evaldo foi assassinado na frente de seu filho de sete anos, da sua afilhada de 13 anos e da companheira Luciana que, ao sair do carro pedindo ajuda, foi ridicularizada pelos atiradores. O padrasto de Luciana foi atingido. Eles iam ao chá de bebê de uma amiga. O crime aconteceu no último domingo (7 de abril de 2019), na Estrada do Camboatá, na zona Oeste do Rio de Janeiro.

Algumas características são importantes destacar: são todos negros e moradores da periferia da cidade. O racismo histórico é estruturante para ação policial no Rio de Janeiro e nas outras cidades brasileiras. Fortaleza, no Nordeste brasileiro, era, em 2016, a 7ª cidade mais violenta do mundo, seguida por outras capitais brasileiras, de diferentes regiões. O fato de vir da periferia é mais um agravante. Podemos dizer que ser negro e periférico no Brasil é carregar consigo uma sentença de morte. No país, entre os anos de 2003 e 2014, houve uma queda dos homicídios por arma de fogo na população branca. O mesmo não pode ser dito em relação aos negros. Esta queda na população branca foi de 26,1%, enquanto entre os negros o aumento foi de 46,9%, o que significa em números absolutos, que 13 mil brancos e mais de 20 mil negros morreram assassinados.

Não há outro nome para definir isto que seja diferente de extermínio, de genocídio dos negros e dos pobres em nosso país; pessoas com as quais temos dívidas históricas e continuam subjugadas a condições materiais e imateriais de vida precárias por terem negados os seus direitos básicos à habitação, emprego formal, alimentação, acesso à saúde e à educação e ao direito de ir e vir sem ser visto como "suspeito", "culpado", "criminoso", sem levar o popular "baculejo" da polícia (revista policial), sem ter que andar na rua com a carteira de trabalho para se identificar como trabalhador, como nos tempos da última ditadura (1964 - 1985). 

Tudo isto em um contexto no qual a polícia tem autorização para matar. E isso não surgiu hoje, mas é construído há décadas, sendo hoje intensificado por um (des)governo belicoso, apoiador do armamento da população, da licença para a polícia matar, condecorando quando assim o fizer em números grandes.

O exército alvejar com 80 tiros o carro de uma família não é "engano", como muitos tem tentado dizer para justificar a ação criminosa do exército brasileiro.. Há um padrão de atuação da polícia militar e do exército. Matar é a ação padrão. Não é uma situação pontual e nem tampouco um ponto fora da curva. 

Foi assim com Roberto e Carlos Eduardo da Silva de Souza (16 anos), Cleiton Correa de Souza (18 anos), Wilton Esteves Domingos Junior (20 anos) e Wesley Castro Rodrigues (25 anos). Todos jovens negros. Amigos de infância que haviam saído juntos para comemorar o primeiro salário de Roberto como Jovem Aprendiz no Atacadão de Guadalupe. Foram abordados no caminho por policiais militares. O carro foi atingido por 111 tiros de fuzil e pistola, assim como o socorro foi negado há dois jovens que agonizavam dentro do veículo. A mãe de Wilton foi ameaçada com o fuzil quando tentou se aproximar do carro para ver o filho. 

Mais um "engano" foi cometido contra Rodrigo Alexandre da Silva Serrano, 26 anos, negro, morador do Chapéu-Mangueira. Rodrigo foi assassinado enquanto descia a favela para buscar a companheira Thayssa e os filhos por ter o guarda-chuva que carregava confundido com uma arma. Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora mataram Rodrigo. São muitos casos... Estes são apenas 3 casos, com 7 vítimas.

Estes mesmos casos ilustram bem o poder de fogo e legitimidade para matar que polícia militar e, no Rio de Janeiro, o exército possuem; considerando que o Exército possui forte influência na Segurança Pública do Rio de Janeiro há pelo menos 4 anos. A polícia militar é a que mais mata e a que mais morre em confrontos no país. 

Todas estas mortes são o ônus de uma política de segurança pública bélica, equivocada, que alimenta os lucros da indústria bélica e a da segurança privada, dois aspectos econômicos importantes nas relações escusas dos "gestores" de segurança. 

Sobre o caso dos 80 tiros "por engano" em Guadalupe, Witzel, governador do Estado, declarou na noite posterior ao assassinato: "Não sou juiz da causa. Não estava no local. Não era a Polícia Militar. Quem tem que avaliar todos esses fatos é a administração militar. Não me cabe fazer juízo de valor e e nem muito menos tecer qualquer crítica a respeito dos fatos. É preciso que a auditoria militar e a Justiça Militar e o Exército façam as devidas investigações. E eu confio nas instituições." O (des)governador lamentou a morte de Evaldo e afirmou que a preservação da democracia passa pela importância que damos aos soldados. O mesmo Witzel afirmou que possui um plano de ter atiradores prontos para abater quem esteja portando fuzil nas ruas do Rio: "A polícia vai mirar na cabecinha e... fogo.".

Já o presidente da república Jair Bolsonaro, não se manifestou até o momento sobre a família fuzilada pela tropa que à ele está submetida. Entretanto, é possível prever seu posicionamento diante do caso. Basta lembrar seus discursos torpes durante a campanha presidencial, lembrar que ele defende redução da maioridade penal e armamento da população e o fato de ter parabenizado os policiais da ROTA, comando de operações ostensivas especiais, por terem assassinado 11 do mesmo grupo de assaltantes de bancos há cinco dias: "Parabéns aos policiais da ROTA (PM-SP) pela rápida e eficiente ação contra 25 bandidos fortemente armados e equipados que tentaram assaltar dois bancos na cidade de Guararema e ainda fizeram uma família refém. 11 bandidos foram mortos e nenhum inocente saiu ferido. Bom trabalho!".

O ministro Sergio Moro com seu projeto anticrime, que legitima os assassinatos pelos agentes de segurança pública, igualmente não se manifestou.

É neste cenário que questionamos a responsabilidade de políticos como Witzel e Bolsonaro, bem como a atuação política de Moro no contexto da barbárie brasileira. As atitudes que eles adotam fazem disparar as armas. Tanto quanto os soldados que mataram Evaldo, Witzel e Bolsonaro também puxaram o gatilho. Puxam o gatilho também os "cidadãos de bem" que os elegeram e que fazem uma ginástica vazia de argumentos consistentes para defender ações criminosas do Estado. Um exemplo claro disto, é que o jornalista da Rede Globo, após vinculação de matéria sobre os 80 tiros no Programa Fantástico, exibido todos os domingos neste canal, foi ameaçado de morte por um, pasmem, advogado eleitor de Bolsonaro e admirador de Sergio Moro. Isso mostra bem o pensamento que parte da população brasileira, conivente com estas mortes, tem sobre os crimes causados por quem deveria (na teoria) nos proteger. 

Pedimos que, mesmo depois dos vídeos apresentados, assista este último, dando maior ênfase ao comentário que se inicia a 1 min e 30 seg, que representa muito bem o que pensamos sobre o que vem ocorrendo em nosso país.

Brasil. País onde deixamos pais, tios, primos, filhos, amigos, e que sempre rezamos para que não sejam eles as próximas vítimas destes "enganos", para buscar uma maior especialização profissional, com objetivo de contribuirmos melhor ao retornarmos. Porém, nunca pensamos que ao virmos para cá, além de aprendermos nas nossas áreas, aprenderíamos também que é possível andar nas ruas sem olhar para os lados, desconfiando de tudo e de todos. Que podemos nos manifestar sem esperar que a polícia chegue nos matando, ou que nos mate antes mesmo de pensarmos em nos manifestar (salvo o que ocorreu em Lisboa com os moradores do Bairro da Jamaica). Que é possível morar em cidades que nos convidam a sair de casa, a passear, andar, conhecer lugares a pé, usando cordões e levando mais do que o documento, sem medo que sejamos roubados e nos levem tudo e um pouco mais, no lugar de nos trancarmos em casa, com segurança armada nos prédios (para quem tem este poder aquisitivo), carros blindados, autocarros empilhados de gente, indo do trabalho para a casa o mais rápido que pudermos, por medo de que percamos a vida no trajeto, seja pela ação de bandidos ou da polícia. Aprendemos, aqui, o que é de fato sermos gente, seres humanos, podendo ter os cafés como espaços de convivência e não apenas de passagem para uma possível segurança do lar.

Só para terem uma ideia do quanto temos a violência cotidiana impregnada no Brasil, a Universidade em que eu, Juliana Guimarães, cursei o doutoramento no Rio de Janeiro, tinha os vidros blindados e constantemente tínhamos de ficar nos corredores por conta dos tiroteios próximos ao prédio. 

Já eu, Felipe Breier, em Fortaleza, por conta do trabalho de músico, voltando muitas vezes para casa durante a madrugada, precisava dar duas a três voltas no meu quarteirão, para somente depois de me certificar que não corria riscos, estacionar meu carro e descarregar meus equipamentos para casa. Fora as inúmeras vezes que presenciei a polícia entrando nos estabelecimentos em que me apresentava, para buscarem os seus jantares, sem pagar nada por eles, em troca de uma proteção mais eficiente a estes espaços.

Nós aqui, longe do Brasil, mesmo que temporariamente, continuaremos fazendo o nosso trabalho de denúncia. Vamos utilizar as redes sociais, as ruas, vamos contar com os amigos, portugueses, brasileiros, parlamentares portugueses e quem mais quiser se somar nesta luta contra a violência, principalmente a violência praticada pelo Estado.

Não vamos e não podemos nos calar!!

Juliana Guimarães e Silva

Doutora em Saúde Pública - ENSP/FIOCRUZ/RJ

Pós- Doutora em Saúde Coletiva - UNIFOR

Pesquisadora em Violências, Garantia de Direitos e Segurança Pública

Felipe Tadeu Breier

Historiador e Músico

Discente do Curso de Mestrado em Comunicação, Arte e Cultura - Universidade do Minho